Greve nos Registos e Notariado Regista Forte Adesão e Gera Controvérsia sobre Recolha de Dados

A greve nacional dos trabalhadores dos Registos e Notariado, iniciada esta segunda-feira e com término previsto para 13 de junho, está a registar uma adesão significativa em todo o território nacional, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN).<br /> De acordo com a estrutura sindical, a paralisação apresenta uma adesão próxima dos 80% a nível nacional, abrangendo todos os distritos do país, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Nesta última, a adesão terá atingido cerca de 90%.<br /> O STRN afirma que a greve está a provocar constrangimentos relevantes no funcionamento dos serviços, com conservatórias dos Registos Predial, Comercial, Automóvel e Civil a operarem com atendimento reduzido ou apenas através de serviços mínimos. Também algumas Lojas de Cidadão terão sido afetadas pela paralisação.<br /> Paralelamente, o sindicato acusou o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) de proceder à recolha de informação sobre a adesão à greve durante o seu decurso, através da presença de inspetores nos serviços. O STRN considera esta atuação ilegal e suscetível de constituir uma forma de pressão sobre os trabalhadores, defendendo que a recolha destes dados apenas pode ocorrer após o término da greve.<br /> Em resposta às críticas, o Ministério da Justiça rejeitou qualquer tentativa de instrumentalização do IRN, sustentando que o instituto se limitou a informar os trabalhadores sobre um acordo celebrado com diversas estruturas sindicais e cuja concretização legislativa se encontra em fase final de preparação.<br /> Entre as principais reivindicações apresentadas pelo STRN destacam-se o reforço urgente dos recursos humanos, a eliminação de assimetrias salariais e a valorização das carreiras profissionais. O sindicato denuncia uma grave carência de pessoal, estimando a falta de 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos, números que corresponderão a uma parte substancial dos efetivos considerados necessários para assegurar o normal funcionamento dos serviços.<br /> Por seu turno, o Ministério da Justiça refere que, durante os anos de 2024 e 2025, foram recrutados 165 novos conservadores e 605 oficiais de registos, profissionais que já iniciaram ou iniciarão funções ao longo deste ano.<br /> A Ordem dos Notários esclareceu igualmente que a greve não afeta os cartórios notariais privados, os quais continuam a funcionar normalmente, uma vez que integram uma rede de prestação de serviços distinta da estrutura pública dos registos.<br /> A evolução desta paralisação continua a ser acompanhada com atenção, tendo em conta o impacto que poderá produzir na atividade dos serviços de registo e no atendimento aos cidadãos e empresas.